O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que exclui, do cálculo da renda familiar, a indenização recebida por pessoas afetadas pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG). O objetivo é que as famílias possam manter benefícios sociais. A proposta segue para o Senado Federal.

O Projeto de Lei 4915/19, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), retira do cálculo o valor recebido pelo Auxílio Emergencial Pecuniário criado pela Medida Provisória 875/19. Foram pagos R$ 600, em uma parcela única, às famílias beneficiárias de programas sociais residentes em Brumadinho.

Silva disse que o auxílio tem caráter indenizatório e não deveria comprometer o pagamento de programas de assistência como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia.

Zé Silva destacou que algumas famílias já foram prejudicadas com o corte de repasses de benefícios sociais. “As pessoas perdem seus entes queridos na tragédia e, desde domingo, perderam os benefícios sociais”, criticou.

Silva destacou que a exclusão do auxílio das bases de cálculo foi incluída pelo Congresso durante a tramitação da MP 875, mas ela acabou perdendo a validade sem votação pelo Congresso. A situação das famílias, segundo ele, não foi resolvida.